Termos de Uso

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O Alerta DOU busca termos no texto das edições do Diário Oficial da União, obtidas do INLABS/Imprensa Nacional, e avisa por e-mail quando o termo aparece. O serviço é desenvolvido e operado pela Otto Digital Media.

Não temos vínculo com a Imprensa Nacional nem com qualquer órgão público. Somos uma ferramenta de busca sobre um dado público; o que vale juridicamente é sempre a publicação oficial.

A edição é baixada da fonte oficial e varrida integralmente, mas pode haver atraso na publicação, indisponibilidade do portal ou edição extra fora do horário habitual. Não use este serviço como única forma de tomar ciência de um ato que gere prazo. A contagem de prazo corre da publicação oficial, não do nosso e-mail.

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O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e depende de fontes públicas de terceiros. A Otto Digital Media não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas, nem por indisponibilidade das fontes.

A busca é gratuita. Os alertas por e-mail compõem o plano pago, com preço e condições informados antes da contratação e cancelamento a qualquer momento.

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