Política de Privacidade
O que coletamos de você (quase nada) e como tratamos os dados públicos.
Última atualização: 26 de julho de 2026
1. Quem somos
O Alerta DOU é operado pela Otto Digital Media, controladora dos dados tratados, conforme a LGPD (Lei 13.709/18).
2. Seus dados
A consulta funciona sem cadastro. O termo digitado é usado apenas para realizar aquela busca e aparece no endereço da página, para permitir recarregar ou compartilhar o resultado.
Se você criar um alerta (recurso pago), guardamos o termo e a data da última ocorrência encontrada — o necessário para avisar você por e-mail.
Se você criar uma conta Appzila (opcional), coletamos seu e-mail para autenticação e para os recursos da conta. Veja a política do ecossistema no hub.
3. Nomes publicados no Diário Oficial
O DOU é o veículo de publicidade legal dos atos do governo federal: os nomes que aparecem nele já são públicos por determinação legal, e é essa publicação que os torna válidos. Exibimos o trecho do ato tal como publicado, com link para o original.
Base legal: cumprimento da publicidade legal e legítimo interesse de quem acompanha atos que lhe dizem respeito. Não enriquecemos, não cruzamos com outras bases e não montamos perfis de pessoas.
4. Cache técnico
Guardamos temporariamente o resultado das consultas (cache) para não rebaixar o portal da Imprensa Nacional com downloads repetidos da mesma edição e responder mais rápido. É um espelho do dado público, sem vínculo com quem consultou.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas o necessário com provedores de infraestrutura (hospedagem, autenticação, pagamentos), sob confidencialidade.